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Distribuição de Lucros, Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio

Distribuição de Lucros, Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio

Os rendimentos oriundos de distribuição de lucros, dividendos ou de pagamento de juros sobre capital próprio, distribuídos em ata pelas empresas receptoras podem ser utilizados em capitalizações na própria empresa a título de reinvestimento, remessa ao exterior ou para aquisições de outras empresas receptoras no País.

São consideradas como reinvestimento as capitalizações de lucros, de dividendos, de juros sobre o capital próprio e de reservas de lucros na empresa receptora em que foram produzidos.

Após a decisão dos sócios, devidamente registrada em Ata, sobre a distribuição de qualquer dos rendimentos aqui mencionados, deve ser providenciado o registro das respectivas distribuições no módulo IED do Banco Central, para posterior fechamento de câmbio e remessa a investidor estrangeiro de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio.

A remessa ao investidor estrangeiro referente ao retorno de investimento por redução de capital para restituição a sócio, ou por alienação a nacionais deve ser precedida do respectivo registro no Banco Central do Brasil - módulo IED.

Para mais informações, ligue para (11) 3817.5842 - (11) 3459.7420 ou envie um e-mail para fk@fkconsultoria.com.br



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