Justiça restringirá entrada de imigrantes sem visto no Brasil, após apontamento da Polícia Federal de que o país é usado como rota de tráfico de pessoas.
O Ministério da Justiça informou que restringirá, a partir da próxima segunda-feira (26.08.2024), a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil, devido as denúncias de que o país tem sido usado como rota de organizações criminosas para tráfico de
pessoas. A determinação foi baseada em um relatório da Polícia Federal.
No documento da Polícia Federal, a investigação aponta que a maioria dos imigrantes solicitantes de refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a admissão como refugiados.
A partir de 26.08 quem entrar com um pedido de refúgio no Brasil terá que provar que está sendo perseguido no país de origem para ter autorização para ingressar em território brasileiro.
Sendo identificados viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não exista risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro.
O imigrante que tiver passagem comprada para outro país seguro, mas parou no Brasil por causa da conexão, terá que seguir viagem. O Brasil não tem visto de trânsito. Para as autoridades brasileiras, se o imigrante comprou passagem para outro país seguro, ele não quer
pedir refúgio no Brasil.
De acordo com a Polícia Federal, cidadãos de várias nacionalidades compram passagens para outros países sul-americanos, com conexão no Brasil, e não embarcam no segundo voo para o destino final. Eles permanecem em território brasileiro e entram com um pedido de refúgio. A
prática é conhecida informalmente como uma "lavagem de passaporte;.
Ainda de acordo com o relatório, a maioria quer permissão para entrar no Brasil e, em seguida, pegar um transporte até o Acre, cruzar a fronteira com o Peru, depois de seguir pela América Central até chegar aos Estados Unidos e Canadá.
Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes pediram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, mas somente 117 requerimentos continuam ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, ou seja, 1,41%. A maioria não está mais no país, ou permanece de maneira irregular.
A Defensoria Pública da União (DPU) acredita que a falta de exigência do visto de trânsito facilita o uso do Brasil como trajeto para esses criminosos e que falta ainda, uma política brasileira voltada para o combate ao crime, protegendo as vítimas, que são imigrantes.
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